Tabela Salarial Unica 2022 PDF – Overview
Caro leitor, se você está procurando o PDF da Tabela Salarial Unica 2022 e não consegue encontrá-lo em nenhum lugar, não se preocupe, você está na página certa. O governo moçambicano garante que a implementação da tabela única de vencimentos (TSU) na função pública entrará em vigor em Junho deste ano. Segundo Filimo Suez, porta-voz do Conselho de Ministros, falando aos jornalistas após a 13ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a Comissão Executiva aprovou na terça-feira (26/04) o regulamento pertinente para o efeito.
Para a Suez, a implementação da TSU será baseada no cumprimento de critérios estabelecidos na legislação pertinente, a saber, idade, escolaridade, tempo de serviço e tempo de carreira, resultando em um “aumento histórico do salário mínimo aplicável na função pública”.
Tabela Salarial Unica 2022 PDF – Resumo
Para a Suez, a implementação da TSU será baseada no cumprimento de critérios estabelecidos na legislação pertinente, a saber, idade, escolaridade, tempo de serviço e tempo de carreira, resultando em um “aumento histórico do salário mínimo aplicável na função pública”.
O executivo, segundo o porta-voz, tem interesse na efetiva implementação do TSU, pois está longe de negociar salários mínimos devido ao “crescimento considerável que se viu”.
O TSU foi aprovado por lei em dezembro de 2021 pela Assembleia da República, o Parlamento de Moçambique, e promulgado a 21 de janeiro pelo Presidente da República, Philippe Nyusi.
Tabela salarial da Função Pública vai à votação no parlamento
A informação foi anunciada ontem por Ral Lima, primeiro-secretário da Mesa da Assembleia Nacional (AN), no final da reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que definiu a ordem do dia da 23.ª sessão plenária. E 24 deste mês e 3 de março. No mesmo dia 24, os deputados vão, em geral, discutir e votar a proposta de lei sobre o regime extracontratual dos titulares de poderes públicos e seus órgãos, funcionários e agentes públicos.
Sobre este tema, Benedito Daniele (do PRS) destacou a proposta de lei que autoriza o Presidente da República a aplicar os princípios gerais relativos à organização e aplicação de subsídios ou complementos remuneratórios às tabelas salariais e à função pública. , e o Acordo sobre Mobilidade entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Mais de dois meses após anúncio a nova tabela salarial da função pública ainda não entrou em vigor
João Lourenço prometeu a 28 de Janeiro que os salários dos funcionários públicos seriam actualizados para compensar os efeitos da desvalorização do Kwanzaa e da recessão económica, com os funcionários públicos ainda sem saber quando a nova tabela salarial seria implementada. Embora a nova tabela salarial da função pública já tenha sido formalmente aprovada pelo Conselho de Ministros (em 1 de fevereiro) e pela Assembleia Nacional (em 24 de fevereiro), a legislação necessária ainda precisa ser aprovada. Em declarações à Expensao, Francisco Jacinto, secretário-geral da Central-Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), confirmou os passos já dados, mas diz não saber quando entrará em vigor a nova tabela salarial.
Acordo de mobilidade
No mesmo dia (24 de março), a Assembleia Nacional deve ratificar o acordo sobre mobilidade entre os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na segunda reunião plenária geral.
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O deputado do MPLA, João Pinto, considerou o acordo viável e importante para o cidadão: Estado”.
Por seu lado, Alexandre Sebastio André (CASA-CE) disse que o problema da mobilidade entre os países da CPLP será resolvido, uma vez que Angola já está atrasada em relação a outros estados da comunidade. “É preciso criar um mecanismo para que a mobilidade não aconteça de forma caótica. Não pode ser a mobilidade que nos torna um país de imigrantes”, disse.
TABELA SALARIAL E DOS SUBSÍDIOS REMUNERATÓRIOS DA FUNÇÃO PÚBLICA VOLTA À DISCUSSÃO HOJE NO PARLAMENTO
A tabela de vencimentos e subsídios da função pública voltará a ser discutida no Parlamento esta quarta-feira, 16 de Fevereiro. Ainda hoje, representantes da Assembleia Nacional, em particular, podem aprovar a reorganização do Fundo de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas.
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